PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 (Cria o Cargo Público de Agente de Contratação no Âmbito do Município de Itupiranga – Pará, nos Termos do Art. 6°, LX, da Lei Federal N° 14.133/2021, de 01 de Abril de 2021, e dá outras providências)
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