Autoriza o Município de Itupiranga, através do Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado do pará, imóvel pertencente ao município, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 181/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Município de Itupiranga, através do Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado do pará, imóvel pertencente ao município, e dá outras providências)
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