Autor cr2-admin1
setembro, 2023
PARECER Nº 018/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
PROCESSO Nº 003/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Parecer sobre a prestação de Contas Anual referente ao Exercicio de 2014, do Municipio de Itupiranga/PA)
agosto, 2023
abril, 2023
LEI Nº 262/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o dia do indígena e institui as comemorações no âmbito do Município de Itupiranga/PA e dá outras providências)
LEI Nº 261/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itupiranga/PA e dá outras providências)
LEI Nº 260/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a vedação da contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e da Lei de Feminicídio, essas pessoas serão impedidas de assumir cargos efetivos, comissionados, temporários, de estágio e demais formas de contratação direta ou indireta caso tenham sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal Nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e na Lei Federal Nº 13.104, de 09 de Março de 2015 – Lei do Feminicídio, no âmbito do município de Itupiranga/PA e dá outras providências)