LEI Nº 261/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itupiranga/PA e dá outras providências)
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Notícias
LEI Nº 260/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a vedação da contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e da Lei de Feminicídio, essas pessoas serão impedidas de assumir cargos efetivos, comissionados, temporários, de estágio e demais formas de contratação direta ou indireta caso tenham sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal Nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e na Lei Federal Nº 13.104, de 09 de Março de 2015 – Lei do Feminicídio, no âmbito do município de Itupiranga/PA e dá outras providências)
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-003-CMI-SRP (AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA (TIPO CPU), CADEIRAS EXECUTIVAS E ELETRODOMÉSTICO (FRIGOBAR))
EDITAL PARECER JURÍDICO MINUTA DE EDITAL TERMO DE REFERÊNCIA PESQUISA DE MERCADO ORÇAMENTO ESTIMADO DE…
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-002-CMI-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSUMO ME GERAL (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA, HIGIENE E DE COPA E COZINHA))
EDITAL MINUTA DE EDITAL MINUTA DO CONTRATO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE DE LICITAÇÃO IOEPA…
LEI Nº 259/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Sindicato dos Produtores Rurais de Itupiranga – (CNPJ 02.800.466/0001-05), no âmbito do Município de Itupiranga/PA e dá outras providências)
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA PÚBLICA NO PROCEDIMENTOS FISCAIS, ACOMPANHAMENTO E TREINAMENTO DE SERVIDORES)
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARECER JURÍDICO PARECER DO…
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023-001 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E ADMNISTRAÇÃO NA ÁREA DE GESTÃO EPLANEJAMENTO EM LICITAÇÃO, INCLUINDO TREINAMENTO DE SERVIDORES, ADEQUAÇÃO A NOVA LEI DE LICITAÇÃO E DEMAIS FLUXOS)
COMPROVACAO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO JUSTIFICATIVA TERMO DE RATIFICAÇÃO COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO RAZÃO…
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-001-SRP (AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS TIPO GASOLINA COMUM E OLEO DISEL S10)
EDITAL JUSTIFICATIVA MINUTA DE EDITAL PARECER JURÍDICO PUBLICAÇÃO RESUMO DE COTAÇÃO VALOR MEDIO (2) RESUMO…