SETEMBRO, 2022
SET 20
LEI Nº 250/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera a redação de dispositivos da Lei Nº 232, de 24 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa da Prefeitura do município de Itupiranga e dá outras providências)
SET 13
LEI Nº 249/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação, organização e estruturação da Secretaria de Receita Municipal – SERMU, e dá outras providências)
JUNHO, 2022
JUN 28
LEI Nº 248/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Institui o dia 25 de agosto como Dia Municipal do Feirante no âmbito do município de Itupiranga/PA e dá outros providências)
JUN 09
LEI Nº 245/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição da política de conscientização para a erradicação da pobreza menstrual e dá outras providências)
MAIO, 2022
MAIO 18
LEI Nº 244/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Fica declarada de utilidade pública municipal o “Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras do Município de Itupiranga/PA-STRI”, e dá outras providências)
MAIO 12
LEI Nº 242/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de “jovem aprendiz municipal” no âmbito do Município de Itupiranga/PA, e dá outras providências)
MAIO 02
LEI Nº 238/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022 (Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Itupiranga/PA e dá outras providências)
MARÇO, 2022
MAR 29
LEI Nº 241/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022 (Institui o título “empresa amiga do jovem e adolescente”, no âmbito do Município de Itupiranga e dá outras providências)
MAR 29
LEI Nº 240/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a sinalização mediante placas padronizadas das vias e logradouros públicos; Ordenamento da numeração dos imóveis nos logradouros; Cadastramento, demarcação e regularização fundiária dos imóveis e dos bairros do Município de Itupiranga e, dá outras providências)
MAR 10
LEI Nº 235/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do conselho municipal de educação do município de itupiranga, estado do pará, e dá outras providências.)
MAR 02
LEI Nº 235/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Educação do município de Itupiranga, Estado do Pará, e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2021
DEZ 24
LEI Nº 233/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Itupiranga, Estado do Pará)
DEZ 24
LEI Nº 232/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa da prefeitura do município de Itupiranga e dá outras providências)
DEZ 24
LEI Nº 231/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde do Município de Itupiranga (PA), e dá outras providências)
DEZ 24
LEI Nº 230/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Profissionais e Trabalhadores de Assistência Social do Município de Itupiranga (PA), e dá outras providências)
DEZ 24
LEI Nº 229/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), e dá outras providências)
DEZ 14
LEI Nº 228/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022)
DEZ 14
LEI Nº 227/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Instituição do Plano Plurianual do Município de Itupiranga/PA para o período 2022-2025 e dá outras providências)
NOVEMBRO, 2021
NOV 25
LEI Nº 226/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a ocupação, forma e funcionamento dos espaços comerciais do mercado municipal de Itupiranga e dá outras providências)
NOV 09
LEI MUNICIPAL Nº 224/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono-fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica)
NOV 04
LEI Nº 223/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Função ao Cargo e enfermeiro e dá outras providências)
OUTUBRO, 2021
OUT 04
LEI Nº 222/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão Distrito de São Sebastião (CNPJ: 04.186.511/0001-80), no âmbito do município de ltupiranga/PA e dá outras providências)
AGOSTO, 2021
AGO 31
LEI Nº 216/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (Institui o Programa de Incentivo à regularização da dívida tributária no Município de Itupiranga denominado “Sua Contribuição faz Itupiranga cada dia melhor” Relativo ao imposto predial e territorial urbano-IPTU, e dá outras providências)
JULHO, 2021
JUL 06
LEI Nº 212/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
JUL 05
LEI MUNICIPAL Nº 211/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Autoriza o município de Itupiranga – prefeitura municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e operacional com as empresas novo estado transmissora de energia S/A e Consórcio SBEI-SK)
JUNHO, 2021
JUN 09
LEI Nº 206/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao estado do Pará, decretaria de segurança pública, polícia militar e dá outras providências)
JUN 02
LEI MUNICIPAL Nº 210/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE)
JUN 02
LEI MUNICIPAL Nº 209/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB)
JUN 02
LEI MUNICIPAL Nº 208/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Altera os Artigos 4º e 8º de Julho de 2014 – Plano de cargos, carreira e remuneração da educação do Município de Itupiranga/PA)
JUN 02
LEI MUNICIPAL Nº 207/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração do Art.16 da Lei Municipal Nº 149/2016, alterada pela lei Municipal Nº 166/2017)
ABRIL, 2021
ABR 18
LEI Nº 237/2021, DE 18 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da orla de Itupiranga/PA, que passa a denominar-se “Orla Pedro Duarte”)
ABR 18
LEI Nº 236/2021, DE 18 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da Praça da Juventude, que passa a denominar-se “Praça Marcos Vinicius de Souza Pimentel” no município de Itupiranga/PA, e dá outras providências)
ABR 12
LEI Nº 0218/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre o reconhecimento da essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do município de Itupiranga/PA e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2020
DEZ 29
LEI N° 205/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Itupiranga para o exercício financeiro de 2021)
JULHO, 2020
JUL 22
LEI N° 201/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e execução da Lei Orçamentaria do Municio de Itupiranga para o exercício de 2021 e da outras providencias)
DEZEMBRO, 2019
DEZ 30
LEI N° 198/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Itupiranga para o exercício financeiro de 2020)
JULHO, 2019
JUL 22
LEI N° 186/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração execução da lei orçamentária do município de Itupiranga para o exercício de 2020 e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2018
DEZ 28
LEI Nº 184/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itupiranga para o Exercício Financeiro de 2019)
JULHO, 2018
JUL 12
LEI MUNICIPAL Nº 182/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a alteração do ementário da receita e suas respectivas fontes de recursos do orçamento anual para o exercício financeiro de 2018)
JUL 11
LEI MUNICIPAL Nº 180/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação do bem móvel inservível que menciona, e dá outras providências)
JUL 04
LEI MUNICIPAL Nº 178/2018, DE 04 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria do Município de Itupiranga, para o exercício de 2019, e dá outras providências)
JUNHO, 2018
JUN 12
LEI MUNICIPAL Nº 181/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Município de Itupiranga, através do Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado do pará, imóvel pertencente ao município, e dá outras providências)
MAIO, 2018
MAIO 24
LEI MUNICIPAL Nº 176/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a organização e estruturação da Procuradoria do Município e cria o cargo de Procurador Municipal na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itupiranga, e dá outra providências)
MAIO 16
LEI MUNICIPAL Nº 174/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018 (Institui a mesa municipal de negociação permanente – MMNP, entre o Governo do Município de Itupiranga e os trabalhadores do serviço público)
ABRIL, 2018
ABR 30
LEI Nº 048/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Itupiranga par ao exercício de 2019, e dá outras providências)
MARÇO, 2018
MAR 26
LEI MUNICIPAL Nº 172/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 (Altera a redação do artigo 1º, caput, da Lei Municipal Nº 169, de 27 de dezembro de 2017, com a finalidade corrigir o erro de grafia no nome de denominação do Lar do Idoso)LEI MUNICIPAL Nº 172/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 (Altera a redação do artigo 1º, caput, da Lei Municipal Nº 169, de 27 de dezembro de 2017, com a finalidade corrigir o erro de grafia no nome de denominação do Lar do Idoso)
MAR 20
lLEI Nº 171/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a outorga permissão de uso das instalações das escolas municipais e outras dependências disciplinares em cursos superiores, por instituições de ensino superior, bem como para prestação de serviços à comunidade por tais instituições, e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2017
DEZ 27
LEI Nº 167/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita a fixa a despesa do Município de Itupiranga para o exercício financeiro de 2018)
DEZ 26
LEI N° 165/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Itupiranga, para o período de 2018 a 2021.)
DEZ 26
LEI Nº 165/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Itupiranga, para o período de 2018 a 2021)
JULHO, 2017
JUL 26
LEI MUNICIPAL Nº 159/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2016
DEZ 29
LEI Nº 151/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itupiranga, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017
JULHO, 2016
JUL 19
LEI Nº 148/2018, DE 19 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências)
JUNHO, 2016
JUN 14
LEI N° 147/2016, DE 14 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação do subsídio dos membros do poder legislativo da cidade de Itupiranga para a legislatura de 2017 a 2020, em atendimento ao artigo 29,VI, alínea “b”, da constituição federal)
JUN 14
LEI Nº 146/2016, DE 14 DE JUNHO DE 2016 (Altera a Lei Municipal Nº 141/2015, que trata da estrutura organizacional da Câmera Municipal de Itupiranga, e dá outras providências)
JUN 14
LEI MUNICIPAL Nº 147/2016, DE 14 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação do subsídio dos membros do Poder Legislativo da cidade de Itupiranga para a legislatura de 2017 a 2020)
DEZEMBRO, 2015
DEZ 18
LEI N° 141/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal da câmara municipal de Itupiranga, e dá outras providências)
DEZ 18
LEI MUNICIPAL Nº 141/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal da Câmera Municipal de Itupiranga, e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2013
DEZ 10
LEI N° 111/2013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014 – 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Itupiranga, para o período de 2014 a 2017)
ABRIL, 2007
ABR 11
LEI Nº 0004/2007, DE 11 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre feriado municipal no Município de Itupiranga e dá outras providências)
NOVEMBRO, 2003
NOV 16
LEI N° 056/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal da Câmera Municipal de Itupiranga, e dá outras providências)
ABRIL, 1990
ABR 05
LEI ORGÂNICA